Assistente Jurídico Regulatório

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Prestar suporte às atividades jurídicas e regulatórias da concessionária de rodovias, acompanhando contratos, obrigações regulatórias, processos administrativos, interface com órgãos reguladores e controle documental, garantindo conformidade legal e atendimento às exigências contratuais da concessão.

Principais Responsabilidades:

• Apoiar o acompanhamento das obrigações previstas no contrato de concessão e normas regulatórias aplicáveis.
• Controlar prazos regulatórios, notificações, ofícios e demandas de órgãos fiscalizadores e agências reguladoras.
• Elaborar minutas de documentos jurídicos, relatórios, pareceres simples, ofícios e respostas administrativas.
• Organizar e manter atualizado o arquivo jurídico e regulatório da concessionária.
• Realizar acompanhamento de processos administrativos, autos de infração e procedimentos junto aos órgãos competentes.
• Apoiar na gestão de contratos, aditivos, convênios e instrumentos jurídicos relacionados à operação da rodovia.
• Auxiliar no levantamento de documentos e informações para auditorias, fiscalizações e demandas internas.
• Acompanhar publicações legais, alterações legislativas e regulamentações aplicáveis ao setor de infraestrutura e concessões.
• Dar suporte às áreas internas quanto a orientações regulatórias e cumprimento de normas.
• Alimentar controles, indicadores e relatórios da área jurídica/regulatória.

• Ensino médio completo e desejável ensino superior em andamento ou completo em Direito, Administração, Engenharia ou áreas correlatas

• Domínio de Pacote Office, com ênfase em Excel e Word.
• Desejável conhecimento em contratos, direito administrativo e regulatório.
• Desejável experiência no segmento de concessão de rodovias, infraestrutura ou transportes.
• Diferenciais: Familiaridade com o SEI e demais sistemas da ANTT.
• Atuação prévia em concessionária de rodovia, escritório de advocacia regulatório, consultoria de infraestrutura ou órgão regulador.
• Experiência em gestão documental e controle de prazos em departamento jurídico/regulatório. Inscrição na OAB.
• Conhecimentos de Direito Administrativo e do arcabouço regulatório aplicável a concessões rodoviárias federais.
• Boa redação jurídica e capacidade de organização documental.

Atuação será presencial em Jataí/GO;

Jornada de trabalho em horário administrativo (ou conforme regime da empresa).

Benefícios:

🍽️ Vale Alimentação ou Vale Refeição;

🏥 Convênio Médico Unimed (Nacional);

🛡️ Seguro de Vida;

🏋️ Wellhub (Gympass);

💰PLR

🚌 Vale Transporte

Em nossos processos seletivos, todas as pessoas são bem-vindas. Valorizamos, incentivamos e promovemos a Diversidade e a Inclusão em todas as etapas.