Associado(a) Principal - Direito Público | CCA Law Firm 2026

Perfil Pretendido

• Licenciatura em Direito;
• Mestrado, LL.M. ou Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Direito Público, Direito Administrativo ou noutra área relevante, em universidade ou instituição nacional ou internacional de referência, será valorizado;
• Experiência profissional de 2 a 4 anos, após agregação à Ordem dos Advogados, nas diversas vertentes do Direito Público, com especial incidência nas áreas de Ambiente & Energia e noutras matérias regulatórias, incluindo licenciamento ambiental e industrial;
• Capacidade de análise jurídica, rigor técnico e aptidão para trabalhar em matérias regulatórias complexas e multidisciplinares;
• Total domínio da língua inglesa, oral e escrita.

Principais Responsabilidades

• Acompanhamento de procedimentos de licenciamento ambiental e industrial de atividades, projetos e instalações, bem como de processos de contraordenação em matéria ambiental e regulatória;
• Assessoria em matéria de resíduos, incluindo no âmbito do RGGR, fluxos específicos e respetivos regimes de gestão, recursos hídricos e regulação do setor energético;
• Participação em processos de due diligence e elaboração de pareceres, memorandos, análises de conformidade e playbooks em matérias ambientais, energéticas e regulatórias;
• Participação nas demais áreas de atividade do departamento de Direito Público, incluindo procedimentos administrativos, impugnações administrativas e contencioso administrativo